Termos Legais


Termos Legais

Última atualização: 30 de julho de 2026

 

  1. Identificação da entidade responsável

O website U-MUV, disponível em https://u-muv.com/, é gerido por:

Marca: U-MUV

Entidade responsável: Ardepodes – Associação Ribatejana Para o Estudo de Patologia Ortopédica e de Medicina Desportiva

NIPC: 517364433

Sede / contacto postal: Largo José Gonçalves Ribeiro, Lote A, 2300-443 Tomar

Email institucional: secretariadoclinico@u-muv.com

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website U-MUV, doravante designado por “Website”.

 

Nota institucional

A U-MUV é uma marca institucional e não um estabelecimento prestador de cuidados de saúde. Não realiza consultas, exames, tratamentos ou cirurgias. Os cuidados de saúde são prestados e faturados diretamente pelas clínicas onde os médicos exercem a sua atividade. Os conteúdos deste Website são meramente informativos e não substituem aconselhamento ou avaliação médica.

 

  1. Objeto do Website

O Website destina-se à apresentação e divulgação da marca U-MUV, dos médicos apresentados, das respetivas áreas de diferenciação profissional, das patologias abordadas, de conteúdos relacionados com ortopedia e medicina desportiva, de testemunhos, notícias, eventos e contactos de unidades de saúde.

O Website tem natureza institucional, informativa e educativa. A U-MUV não presta diretamente cuidados de saúde através do Website, não realiza consultas online, não efetua diagnósticos e não comercializa consultas, tratamentos, exames, produtos ou outros serviços clínicos através desta plataforma.

 

  1. Natureza e função da U-MUV

A U-MUV é uma marca que reúne, apresenta e divulga médicos com atividade profissional nas áreas da ortopedia, traumatologia e medicina desportiva.

A U-MUV não é, por si só, uma clínica, hospital, consultório ou estabelecimento prestador de cuidados de saúde e não substitui as entidades de saúde nas quais os médicos apresentados no Website exercem a sua atividade profissional.

A inclusão de um médico no Website pretende disponibilizar informação sobre a sua experiência, formação, áreas de diferenciação e locais de exercício profissional. Não significa que os serviços médicos sejam prestados, contratados ou faturados pela U-MUV.

 

  1. Prestação de cuidados de saúde

As consultas, exames, tratamentos, cirurgias e restantes atos clínicos são prestados nas clínicas, hospitais, consultórios ou unidades de saúde onde cada médico exerce a sua atividade.

A relação de prestação de cuidados de saúde é estabelecida diretamente entre o paciente e a respetiva clínica, unidade de saúde ou profissional, conforme aplicável.

Cada unidade de saúde é responsável, dentro das suas competências, por matérias relacionadas com:

  • marcação e confirmação de consultas;
  • horários e disponibilidade dos médicos;
  • preços, faturação e formas de pagamento;
  • acordos, convenções e seguros de saúde;
  • cancelamentos, remarcações e faltas;
  • realização de consultas, exames, tratamentos ou cirurgias;
  • gestão do processo clínico e dos dados de saúde;
  • acompanhamento clínico e pós-operatório;
  • reclamações relacionadas com os cuidados de saúde prestados.

A U-MUV não intervém nas decisões clínicas, administrativas, comerciais ou financeiras das unidades de saúde e não assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade, preços, políticas ou procedimentos adotados por essas entidades.

 

  1. Marcação de consultas e contactos

O Website poderá apresentar contactos, localizações, números de telefone ou ligações para clínicas e unidades de saúde onde os médicos exercem a sua atividade. Estes elementos são disponibilizados com finalidade informativa e para facilitar o contacto do utilizador com a entidade pretendida.

A U-MUV não realiza diretamente marcações de consultas através do Website. Qualquer contacto efetuado pelo utilizador não representa, por si só, uma marcação confirmada. A marcação apenas se considera concluída depois de ser expressamente confirmada pela clínica, hospital, consultório ou unidade de saúde responsável.

O endereço de email institucional da U-MUV não é um canal clínico e não deve ser utilizado para envio de exames, relatórios, imagens médicas, diagnósticos ou outros dados de saúde. As condições de marcação, disponibilidade, cancelamento, remarcação ou falta são definidas por cada unidade de saúde.

 

  1. Informação médica e conteúdos de saúde

Os textos, artigos, notícias, vídeos, imagens, descrições de patologias, procedimentos e restantes conteúdos de saúde disponibilizados no Website têm finalidade exclusivamente informativa e educativa.

Estes conteúdos:

  • não constituem aconselhamento médico individual;
  • não substituem uma consulta ou avaliação médica;
  • não permitem realizar um diagnóstico;
  • não devem ser utilizados para iniciar, alterar ou interromper tratamentos;
  • não constituem uma prescrição ou recomendação terapêutica personalizada;
  • não criam uma relação médico-paciente entre o utilizador, a U-MUV ou os médicos apresentados.

Os sintomas, diagnósticos, tratamentos e resultados variam de pessoa para pessoa. Qualquer decisão relacionada com a saúde deve ser tomada com acompanhamento de um profissional de saúde devidamente habilitado e após avaliação individual.

 

  1. Atualização e rigor da informação

A U-MUV procura assegurar que a informação disponibilizada no Website é clara, rigorosa, atualizada e baseada em conhecimentos médicos e científicos adequados.

Contudo, a medicina e o conhecimento científico encontram-se em permanente evolução. Determinados conteúdos podem tornar-se incompletos ou desatualizados em consequência de novos estudos, recomendações, técnicas ou orientações clínicas.

A U-MUV pode corrigir, atualizar, alterar ou remover conteúdos a qualquer momento. A informação disponibilizada não garante que um tratamento, procedimento ou abordagem seja adequado a todos os pacientes, nem assegura resultados clínicos específicos.

 

  1. Situações de urgência médica

O Website, o email e as redes sociais da U-MUV não se destinam à comunicação ou gestão de situações de urgência ou emergência médica.

Em caso de emergência médica, acidente grave, dor intensa, perda súbita de mobilidade, suspeita de fratura, dificuldade respiratória, perda de consciência ou qualquer situação que possa representar risco imediato para a saúde, o utilizador deve contactar o 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.

O envio de email ou mensagem para a U-MUV não garante resposta imediata e não substitui o recurso aos serviços de emergência.

 

  1. Propriedade intelectual

Os conteúdos existentes no Website, incluindo textos, artigos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, código e bases de dados, pertencem à U-MUV, à Ardepodes, aos médicos apresentados ou a terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização.

A utilização de conteúdos de terceiros pressupõe a existência das autorizações, licenças ou direitos necessários. Os presentes Termos não substituem as autorizações específicas exigíveis para fotografias, vídeos, logótipos, testemunhos, textos ou outros conteúdos protegidos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, publicação, modificação, adaptação, transmissão, exploração comercial ou utilização dos conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, salvo utilização pessoal e não comercial legalmente permitida.

 

  1. Nome, imagem e informação dos profissionais

Os nomes, fotografias, currículos, áreas de diferenciação e restantes informações relativas aos médicos são apresentados para fins institucionais e informativos, com base nas autorizações e relações aplicáveis.

A sua utilização, reprodução ou associação a produtos, serviços, campanhas ou comunicações externas sem autorização é proibida. A apresentação dos profissionais no Website não autoriza terceiros a utilizar o seu nome, imagem, currículo, declarações ou reputação profissional.

 

  1. Testemunhos, imagens e histórias pessoais

O Website pode apresentar testemunhos de pacientes ou outras pessoas, incluindo nome, imagem, voz, experiência pessoal e, quando estritamente necessário, informação relacionada com saúde ou tratamentos realizados.

A publicação de testemunhos identificáveis e de informação de saúde depende de autorização autónoma, documentada, específica e suficientemente informada para as finalidades e canais definidos. A autorização pode ser retirada para utilizações futuras, sem afetar a licitude das utilizações realizadas antes da retirada.

Os testemunhos refletem experiências individuais. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultados para outros pacientes. Sempre que possível, a U-MUV limita o detalhe clínico publicado ao estritamente necessário para a finalidade autorizada.

 

  1. Ligações e conteúdos externos

O Website pode incluir ligações para websites, plataformas, redes sociais, clínicas, hospitais ou outras entidades externas, bem como conteúdos incorporados de terceiros.

A U-MUV não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, segurança, disponibilidade, práticas ou serviços dessas entidades. O acesso a websites externos é realizado por decisão do utilizador e fica sujeito aos termos e políticas das respetivas entidades.

 

  1. Disponibilidade e segurança do Website

A U-MUV procura manter o Website disponível e em condições adequadas de funcionamento e segurança. Contudo, não é possível garantir acesso permanente, ininterrupto ou totalmente isento de erros, falhas técnicas, vírus, ataques informáticos ou outros elementos prejudiciais.

O acesso pode ser temporariamente suspenso, limitado ou interrompido para manutenção, atualização, correção de falhas, razões de segurança ou acontecimentos alheios ao controlo da U-MUV. O utilizador é responsável por utilizar dispositivos, programas e sistemas devidamente protegidos e atualizados.

 

  1. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, a U-MUV não será responsável por danos resultantes:

  • da utilização indevida dos conteúdos do Website;
  • de decisões clínicas tomadas sem avaliação médica adequada;
  • de autodiagnóstico ou automedicação;
  • de indisponibilidade temporária ou falhas técnicas do Website;
  • do acesso a websites ou plataformas externas;
  • de atos ou omissões das clínicas, hospitais, consultórios ou unidades de saúde;
  • de atos clínicos praticados pelos profissionais divulgados;
  • de marcações, cancelamentos, preços, faturação ou condições definidas pelas clínicas;
  • de resultados clínicos diferentes dos descritos em conteúdos ou testemunhos.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade individual dos profissionais de saúde ou das entidades prestadoras de cuidados relativamente aos atos que pratiquem no exercício da sua atividade, nos termos da legislação aplicável.

 

  1. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização do Website rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da U-MUV.

A Ardepodes atua como responsável pelo tratamento. A TERASTUDIO, marca da Flagrant Odyssey Lda, presta serviços técnicos por conta e sob instruções da Ardepodes, atuando como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, sem determinar autonomamente as finalidades do tratamento.

O utilizador deve evitar enviar por email ou redes sociais informação de saúde excessiva ou desnecessária. Caso seja necessário transmitir informação clínica, deve contactar diretamente a clínica ou o profissional e utilizar o meio seguro por estes indicado.

 

  1. Alterações aos Termos

A U-MUV pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, operacionais, técnicas ou dos conteúdos e funcionalidades do Website.

A versão em vigor estará disponível no Website e identificada pela respetiva data de atualização. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

 

  1. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos que não possam ser afastados por acordo.

 

  1. Contactos

Para questões relacionadas com o Website, conteúdos institucionais, proteção de direitos ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

Marca: U-MUV

Entidade responsável: Ardepodes – Associação Ribatejana Para o Estudo de Patologia Ortopédica e de Medicina Desportiva

NIPC: 517364433

Sede / contacto postal: Largo José Gonçalves Ribeiro, Lote A, 2300-443 Tomar

Email institucional: secretariadoclinico@u-muv.com

Nota: o email institucional não é um canal de urgência, triagem, aconselhamento ou receção de documentação clínica.